Advogado Especialista em Regularização de Imóvel em Ribeirão Preto
Orientação jurídica para colocar a documentação do seu imóvel em dia, com segurança para vender, financiar ou deixar aos seus herdeiros sem complicações futuras.
- Escritura e registro de imóveis
- Adjudicação compulsória e usucapião
- Atendimento em Ribeirão Preto e região
Situações comuns de imóvel irregular
Comprou o imóvel mas nunca recebeu a escritura definitiva
É comum existir apenas um contrato particular de compra e venda, sem a escritura pública e o devido registro em nome do comprador.
A área da matrícula não corresponde à área real do imóvel
Divergências de metragem entre o registro e a situação de fato podem impedir vendas, financiamentos e até a averbação de construções.
Imóvel ainda está no nome de quem já vendeu
Quando o antigo proprietário não outorga a escritura, o comprador pode ficar anos sem conseguir regularizar o bem em seu nome.
Documentação irregular impede vender ou financiar
Bancos e cartórios normalmente exigem a matrícula regularizada para aprovar financiamentos ou lavrar novas escrituras.
Como o atendimento funciona
- 1
Diagnóstico documental
Análise da matrícula atualizada do imóvel, de contratos e documentos existentes para identificar a origem da irregularidade.
- 2
Definição da via jurídica adequada
Indicação do caminho mais adequado ao caso: adjudicação compulsória, usucapião, retificação de área, inventário ou outra medida.
- 3
Condução até o novo registro
Acompanhamento do processo, judicial ou extrajudicial, até a regularização definitiva e emissão da matrícula atualizada.
Atuação em Direito Imobiliário
Atuamos com foco em regularização fundiária e Direito Imobiliário, auxiliando proprietários de Ribeirão Preto e região a colocar a documentação de seus imóveis em conformidade com o registro de imóveis competente.
André Fontanetti · OAB/SP 376.534
Perguntas frequentes sobre regularização de imóveis
O que é adjudicação compulsória?
É a medida (judicial ou, em alguns casos, extrajudicial) utilizada quando o vendedor de um imóvel não outorga a escritura definitiva ao comprador. Ela busca obter o registro do imóvel em nome de quem já pagou e está na posse do bem.
O que fazer quando a área do imóvel na matrícula está errada?
Nesses casos, normalmente é cabível um procedimento de retificação de área, que pode ser administrativo, diretamente no cartório de registro de imóveis, ou judicial, quando há oposição de algum interessado ou confrontante.
É possível regularizar um imóvel comprado há muitos anos sem escritura?
Em regra, sim. Dependendo da situação, a regularização pode ocorrer por meio de ação de adjudicação compulsória ou, quando presentes os requisitos legais de posse, por meio de usucapião.
Quanto tempo demora para regularizar um imóvel?
O prazo varia bastante conforme a via utilizada e a existência ou não de oposição de terceiros. Procedimentos extrajudiciais tendem a ser mais rápidos; processos judiciais contestados podem levar mais tempo.
Posso financiar ou vender um imóvel irregular?
Normalmente não. Instituições financeiras e cartórios costumam exigir a matrícula do imóvel regularizada e atualizada antes de aprovar financiamentos ou lavrar novos negócios jurídicos sobre o bem.
Qual a diferença entre regularização de imóvel e usucapião?
Regularização é o termo mais amplo, que engloba diferentes procedimentos para colocar a documentação do imóvel em ordem. A usucapião é uma dessas vias possíveis, aplicável quando há posse mansa, pacífica e contínua pelo prazo exigido em lei, sem oposição.
Quer colocar a documentação do seu imóvel em dia?
Fale agora pelo WhatsApp e entenda, sem compromisso, qual é o procedimento mais adequado para regularizar o seu imóvel.